O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.372, divulgou o enquadramento de uma proposta habitacional no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A iniciativa, referente ao Residencial Jano Macedo, prevê a construção de 100 unidades habitacionais no município de Porto Franco, no Maranhão.
O enquadramento foi realizado sob regime de calamidade, conforme previsto na legislação do programa. Esta etapa autoriza o proponente, que é um Ente Público, a avançar para a fase de contratação junto ao agente financeiro, mediante a comprovação da viabilidade técnica, orçamentária e jurídica do projeto.
É importante notar que o enquadramento não garante a contratação imediata, pois esta depende da confirmação da viabilidade e da disponibilidade orçamentária do Ministério das Cidades. Somente após a análise documental e a emissão de uma Portaria de aptidão o processo será finalizado.
Para os cidadãos de Porto Franco, esta publicação representa um avanço no processo para a disponibilização de novas moradias populares, sendo um passo formal necessário para a concretização do empreendimento habitacional.