A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 3.615, deferiu a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, sediado em São Paulo (SP).
A decisão, publicada em 22 de dezembro de 2025, foi baseada na comprovação de que a instituição aplicou 20% de sua receita no oferecimento de serviços de saúde gratuitos, conforme exigido pela legislação.
A renovação do CEBAS garante ao Instituto o direito de manter os incentivos fiscais e benefícios previstos em lei. O certificado terá validade pelo período de 21 de setembro de 2024 até 20 de setembro de 2027.
O CEBAS é um instrumento fundamental para entidades filantrópicas que prestam serviços sociais e de saúde, permitindo que continuem suas atividades com apoio de isenções tributárias, o que impacta diretamente a capacidade de oferta de serviços gratuitos à população.