O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato de um termo simplificado que insere R$ 1.609.758,19 no orçamento de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
A inserção orçamentária foi formalizada por meio de um termo de ajuste ao 167º Termo de Cooperação Técnica, assinado em 17 de dezembro de 2025. Os recursos serão executados no exercício corrente e afetarão o orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O documento detalha que as despesas correrão por meio de dotações orçamentárias específicas, como a Nota de Empenho nº 2025NE513376. A vigência deste ajuste orçamentário se estende até 19 de março de 2028.
Esta publicação oficializa a alocação de fundos federais para dar continuidade a projetos técnicos estabelecidos em parceria com a OPAS, impactando a execução orçamentária da saúde pública no período definido.