O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.947, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 360.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Tupaciguara, em Minas Gerais.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em parcelas mensais de R$ 30.000,00. A medida visa fortalecer o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente no Grupo de Atenção Especializada.
Os efeitos financeiros desta portaria, publicada em 30 de dezembro de 2025, terão início a partir da primeira parcela a ser repassada em 2026. Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde.
Esta definição orçamentária impacta diretamente a capacidade do município de custear procedimentos médicos que exigem maior especialização e tecnologia, beneficiando a população de Tupaciguara no acesso à saúde.