Ministério da Saúde homologa códigos para repasse de R$ 8,4 mi a equipes de Consultório na Rua em 14 cidades
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.438, tornou públicos os códigos de Identificação Nacional de Equipe (INE) homologados para equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), especificamente as equipes de Consultórios na Rua (eCR). A homologação, publicada em 16 de dezembro de 2025, é um passo essencial para garantir o repasse de incentivos financeiros federais de custeio a 14 municípios localizados em diversos estados.
A medida assegura a transferência de recursos federais para o custeio dessas equipes, que prestam atendimento a populações em situação de rua. Os valores totais destinados são de R$ 3.845.304,40 previstos para o ano de 2025 e R$ 4.614.365,28 para 2026. Os repasses são feitos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, e são vinculados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Os municípios beneficiados, que incluem cidades como São Paulo (SP), Coari (AM) e Luís Eduardo Magalhães (BA), tiveram suas equipes credenciadas e ativas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) validadas conforme critérios estabelecidos em portarias anteriores. A homologação dos códigos INE permite, além do repasse financeiro, o acompanhamento, monitoramento e avaliação dessas equipes pelo Ministério da Saúde.
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Para o cidadão, essa publicação formaliza a continuidade do financiamento federal para um serviço essencial de saúde voltado a um público vulnerável, garantindo que as equipes de Consultório na Rua possam manter suas atividades de assistência nos 14 municípios listados.