O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.334, publicada em 12 de dezembro de 2025, habilitou a Fundação UNIVALE, em Governador Valadares (MG), a receber o Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
O ato estabelece um repasse financeiro anual de R$ 1.853.700,00, que será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. A primeira parcela, correspondente a 20% do valor total (R$ 370.740,00), será transferida na 12ª parcela de 2025. A partir de 2026, os 80% restantes serão repassados em 11 parcelas mensais.
Os recursos são destinados ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade voltados à atenção da população indígena na região. A portaria também prevê que, em caso de atraso no repasse dos valores pelo gestor local do SUS para a UNIVALE, o Ministério da Saúde poderá suspender a transferência dos fundos ao município.
Esta habilitação garante o financiamento federal específico para a manutenção dos serviços de saúde especializados oferecidos pela Fundação UNIVALE à população indígena atendida pelo município mineiro.