Ministério da Saúde habilita unidade de hemodiálise em Recife e autoriza repasse anual de R$ 7,748,198.64 ao PE

Portaria GM/MS nº 11.549, de 11 de junho de 2026, do Ministério da Saúde, habilita como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise o estabelecimento de tratamento renal localizado em Recife, Pernambuco. O ato autoriza o repasse anual de R$ 7.748.198,64 do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado.

O recurso, previsto no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, terá impacto financeiro de aproximadamente R$ 3.874.099,32 no exercício corrente. A transferência será feita pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS e mediante processo autorizativo da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Os valores correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População, destinado a procedimentos de média e alta complexidade. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte.