Ministério da Saúde habilita serviço de Terapia Nutricional em Brejo Santo (CE) com aporte anual de R$ 251,8 mil
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.261, publicada em 11 de dezembro de 2025, habilitou o Instituto Madre Teresa de Apoio a Vida, localizado em Brejo Santo, Ceará, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Enteral.
Com a habilitação, o município de Brejo Santo terá um recurso anual de R$ 251.796,84 incorporado ao seu limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). O impacto financeiro previsto para o exercício de 2025 é de R$ 20.983,07, a ser transferido em parcelas mensais pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Os valores destinados visam o custeio das ações e serviços de média e alta complexidade, garantindo a manutenção da unidade habilitada. A Portaria estabelece que os recursos orçamentários são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, destinados à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
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Esta medida visa ampliar o acesso da população cearense a tratamentos especializados em nutrição e terapia enteral, essenciais para pacientes com necessidades complexas de suporte alimentar.