Ministério da Saúde habilita CEREST em Cariacica (ES) com repasse anual de R$ 720 mil
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.299, de 11 de dezembro de 2025, oficializou a habilitação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional no município de Cariacica, Espírito Santo. A unidade, sob gestão estadual (CNES 4377729), passa a integrar o sistema de saúde com recursos federais.
Para o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) prestados pelo CEREST, foi estabelecido um recurso anual fixo de R$ 720.000,00. Este valor será incorporado ao limite financeiro do Espírito Santo no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência mensal dos valores, totalizando R$ 60.000,00 por mês, ao Fundo Estadual de Saúde do ES. Os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da 12ª parcela de 2025.
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A habilitação de um CEREST é relevante, pois garante a manutenção de serviços especializados voltados ao atendimento de agravos relacionados ao trabalho, assegurando a atenção à saúde da população local dentro da rede de média e alta complexidade.