Ministério da Saúde habilita ambulatório em São José (SC) com repasse anual de R$ 53,6 mil
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.360, de 12 de dezembro de 2025, habilitou um Ambulatório para Atendimento Integral no município de São José, em Santa Catarina. A unidade, registrada sob o número CNES 4455436, foi incluída na modalidade de Atenção Especializada Ambulatorial (código 30.02).
Com a habilitação, o município catarinense passa a ter direito a um repasse anual estimado de R$ 53.628,00, proveniente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Este recurso é destinado ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de aproximadamente R$ 8.938,00. Os valores serão transferidos ao Fundo Municipal de Saúde após a apuração da produção de serviços registrada nos sistemas oficiais do SUS.
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A publicação oficializa o reconhecimento federal da capacidade de atendimento especializado da unidade, garantindo a manutenção dos recursos federais para a saúde da população de São José (SC) em procedimentos de maior complexidade.