O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.019/2025, publicada em 30 de dezembro de 2025, revogou a autorização para o repasse de R$ 12.926.101,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Recife, em Pernambuco.
O valor estava destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e havia sido incluído no Anexo da Portaria GM/MS nº 8.443/2025. A nova portaria determina a exclusão da proposta de número 36000711801202500 da lista de autorizados a receber os recursos.
A exclusão impede que o montante financeiro seja transferido ao município para a finalidade específica de reforçar o custeio da Atenção Primária.
A medida tem efeito imediato a partir da data de sua publicação e afeta diretamente o planejamento orçamentário da saúde municipal de Recife.