O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação‑Geral de Logística (MDHC), e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) assinaram, em 28 de abril de 2026, o Extrato de Apostilamento nº 1/2026 ao contrato administrativo nº 230/2009.
A alteração tem por objetivo ajustar a dotação orçamentária do contrato, que passa a ter valor total atualizado de R$ 26.122.155,60. O ajuste foi formalizado no processo nº 00005.009486/2009-48 e registrado no Comprasnet 4.0.
O contrato, originalmente vigente de 23 de dezembro de 2009 a 22 de dezembro de 2029, mantém sua vigência até o final de 2029, assegurando a continuidade das obrigações pactuadas entre as partes.
A publicação no Diário Oficial da União garante transparência na gestão de recursos públicos e permite que a sociedade acompanhe a adequação de despesas em contratos de longo prazo, contribuindo para o controle e a eficiência do gasto público.