O Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) formalizaram um termo simplificado de inserção orçamentária. Este ajuste é o terceiro termo de ajuste ao 102º termo de cooperação técnica firmado entre as entidades.
A publicação oficial detalha que a medida insere R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) no orçamento vigente. Os recursos serão executados pela Unidade Gestora 257001 do Fundo Nacional de Saúde, conforme notas de empenho específicas.
A assinatura do termo ocorreu em 12 de dezembro de 2025, e a vigência da cooperação ajustada se estende até 19 de março de 2028. O documento foi assinado por Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
Esta movimentação orçamentária visa garantir a continuidade e o financiamento de ações previstas no acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a OPAS, impactando a execução de despesas na área da saúde pública.