O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SE/MS nº 906/2025, tornou público o resultado provisório da análise de projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). A lista inclui dezenas de instituições que tiveram seus projetos considerados de mérito favorável, totalizando um montante superior a R$ 100 milhões.
Esses projetos aprovados serão priorizados para receber recursos, que serão captados por meio de incentivos fiscais, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 2/2025. A divulgação oficial lista os valores específicos destinados a cada entidade, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz, com R$ 1.866.599,06, e a Associação Obras Irmã Dulce, com R$ 3.999.715,54.
Além da relação de projetos favoráveis, a portaria também informa os projetos que foram indeferidos. O PRONAS/PCD visa fomentar ações e serviços de reabilitação e assistência à saúde voltados para pessoas com deficiência, sendo esta etapa crucial para a liberação dos recursos.
Para o cidadão, esta publicação significa que diversas instituições, muitas delas APAEs e associações especializadas, receberão apoio financeiro para expandir ou manter o atendimento especializado à população com deficiência em suas respectivas regiões.