A Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte publicou nesta sexta-feira (22) a Deliberação nº 1.821, de 21 de maio de 2026, tornando públicos 16 projetos desportivos aprovados em reuniões ordinárias e extraordinária realizadas entre fevereiro e abril deste ano. A medida autoriza os proponentes a captar recursos por meio de doações e patrocínios, totalizando mais de R$ 28,3 milhões em valores autorizados.
Os projetos pleiteiam recursos ao abrigo da Lei nº 11.438, de 2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, e do Decreto nº 6.180, de 2007. O mecanismo permite que contribuintes destinem parte dos impostos de renda devidos a projetos esportivos previamente aprovados pelo governo federal. Conforme determina a deliberação, a captação poderá ocorrer exclusivamente nas contas correntes vinculadas abertas no Banco do Brasil e nos prazos estipulados para cada projeto, a maioria encerrando em 29 de abril de 2028.
O maior valor autorizado foi à Federação Hípica de Brasília — R$ 4.966.845,69, para o projeto "Cavaleiro do Futuro", classificado como Excelência Esportiva. O Esporte Clube Ginástico, de Belo Horizonte, foi autorizado a captar R$ 2.979.864,31 para o projeto "Ginástico Formador de Talentos no Esporte e na Vida VI", também na categoria Excelência Esportiva.
A Central Única das Favelas do Rio de Janeiro (CUFA) teve aprovados seis projetos, cada um com R$ 2.500.000 em teto de captação, totalizando R$ 15 milhões. As iniciativas priorizam o futebol feminino em diversas regiões do país: Etapa Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste Litoral, Norte + Amazônia, Sul + Nordeste — todos ligados ao CNPJ com sede em São Paulo (06.052.228/0002-92) — e o projeto "Taça das Favelas Brasil (Favelão)", vinculado ao CNPJ sediado no Rio de Janeiro (06.052.228/0001-01).
Ainda na lista estão a Associação PRO-Esporte e Cultura, de Ribeirão Preto, com R$ 1.751.405,91 para o projeto "Bola Bacana 13" (Desporto Educacional); a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa, de Manaus, com R$ 842.147,00 para o programa "Esporte e Transformação 2" (Formação Esportiva); e três projetos da IHN-Instituição do Homem Novo, de Paraíba do Sul (RJ), somando R$ 2.304.601,15 para iniciativas de formação esportiva.
Outras aprovações incluem a APAE de Taubaté (SP), autorizada a captar R$ 247.555,00 para o projeto "Atletas da Super Ação"; a Associação Atlética Almirantes, de Itajaí (SC), com R$ 155.000,00 para o "Almirantes do Futuro — Ano 7"; e o Município de Nova Ponte (MG), com R$ 107.500,00 para o projeto de caratê "Redescobrindo o Caminho", com prazo de captação mais curto, até 12 de fevereiro de 2028.