Ministério do Esporte aprova 16 projetos e autoriza captação de mais de R$ 28,3 milhões em doações e patrocínios
A Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte publicou nesta sexta-feira (22) a Deliberação nº 1.821, de 21 de maio de 2026, tornando públicos 16 projetos desportivos aprovados em reuniões ordinárias e extraordinária realizadas entre fevereiro e abril deste ano. A medida autoriza os proponentes a captar recursos por meio de doações e patrocínios, totalizando mais de R$ 28,3 milhões em valores autorizados.
Os projetos pleiteiam recursos ao abrigo da Lei nº 11.438, de 2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, e do Decreto nº 6.180, de 2007. O mecanismo permite que contribuintes destinem parte dos impostos de renda devidos a projetos esportivos previamente aprovados pelo governo federal. Conforme determina a deliberação, a captação poderá ocorrer exclusivamente nas contas correntes vinculadas abertas no Banco do Brasil e nos prazos estipulados para cada projeto, a maioria encerrando em 29 de abril de 2028.