O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.989, publicada em 30 de dezembro de 2025, desabilitou o Município de São Carlos, em São Paulo, de receber um recurso federal destinado à construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER).
A decisão impede o repasse de R$ 9.352.000,00, que estava previsto para o Fundo Municipal de Saúde de São Carlos. O valor era especificamente destinado à implantação da unidade de reabilitação, que faz parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A portaria estabelece que a desabilitação do recebimento do recurso entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. O projeto específico, identificado sob o número de proposta 64924665000125005, fica, portanto, sem o financiamento federal.
Esta medida afeta diretamente o planejamento municipal para a expansão dos serviços de reabilitação especializados para a população com deficiência na região de São Carlos.