Ministério da Saúde convoca quatro pessoas e clínica para retirada de ofícios sobre débitos apurados em auditoria
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde publicou um edital de convocação destinado a Getúlio Sessim, Márcio Valério Ribeiro da Silva, Ludmila Albuquerque Sessim e ao Centro Médico Santa Bárbara Sociedade Simples Ltda. A convocação visa que os citados retirem ofícios referentes a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde (MS).
Os débitos em questão foram identificados a partir de uma auditoria conjunta realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e pela Controladoria Geral da União (CGU). Como os endereços dos convocados são desconhecidos, a publicação no Diário Oficial serve como notificação oficial.
Os interessados têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação, para comparecer ao Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos (SERTRANS/CGPO/SAES/MS), localizado em Brasília/DF, para retirar os documentos. O edital fornece contatos telefônicos e o endereço físico para atendimento.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta medida administrativa é relevante para os envolvidos, pois trata da regularização de valores apurados em fiscalização de contas públicas, envolvendo recursos federais geridos pelo Ministério da Saúde.