A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde deferiu a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para a Beneficência Portuguesa de Teresópolis, localizada no Rio de Janeiro. A decisão foi formalizada pela Portaria SAES/MS nº 3.627, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O deferimento ocorreu após a entidade comprovar o cumprimento do requisito legal de prestar, anualmente, no mínimo 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Este reconhecimento oficial é fundamental para que a instituição mantenha seus benefícios fiscais e sociais.
A validade da concessão do CEBAS é de três anos, contando a partir da data de publicação desta Portaria no DOU. A medida garante o reconhecimento formal da atuação da Beneficência Portuguesa de Teresópolis como entidade de assistência social.
Para o cidadão de Teresópolis, a manutenção do CEBAS assegura a continuidade do suporte legal e financeiro à instituição que atende o sistema público de saúde local, impactando diretamente a prestação de serviços hospitalares.