O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.046, autorizou a transferência de R$ 6.733.459,00 em recursos federais para os municípios de Cujubim e Porto Velho, em Rondônia (RO). Os valores são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A distribuição dos recursos será feita em parcela única, transferida pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS para processamento das propostas.
O município de Porto Velho receberá a maior parte, R$ 6.333.459,00, enquanto Cujubim terá acesso a R$ 400.000,00. A aplicação dos fundos visa o incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
A prestação de contas sobre a utilização desses valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme estabelecido na legislação vigente.