O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.486, autorizou a transferência de recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em dois municípios: Epitaciolândia, no Acre (AC), e Uiramutã, em Roraima (RR).
Cada município receberá o valor de R$ 1.999.000,00, totalizando um repasse federal de R$ 3.998.000,00. Os recursos serão transferidos em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, conforme estabelecido na Portaria.
A gestão e o monitoramento das obras deverão ser realizados pelos municípios por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB). A prestação de contas final será efetuada através do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa ampliar a infraestrutura da atenção primária à saúde nas localidades de Epitaciolândia e Uiramutã, garantindo a execução das obras de acordo com as normas federais vigentes.