Ministério da Saúde autoriza R$ 3,47 milhões para compra de equipamentos em Quixadá (CE) e Recife (PE)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.778, autorizou a transferência de R$ 3.469.914,00 em recursos federais para dois municípios brasileiros. Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são Quixadá, no Ceará, que receberá R$ 2.619.431,00, e Recife, em Pernambuco, que terá acesso a R$ 850.483,00. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS.
Esta autorização visa facilitar o investimento direto na infraestrutura de saúde pública dos municípios listados. A aplicação dos valores deverá seguir as normas orçamentárias vigentes.
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A prestação de contas sobre a utilização dos fundos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos recursos federais.