A Portaria GM/MS nº 9.812, publicada em 27 de dezembro de 2025, autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferências financeiras, em parcela única, para fundos de saúde estaduais e municipais.
Os recursos são destinados especificamente ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde. Entre as ações financiadas estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e ações de prevenção e controle do câncer.
O documento detalha que os valores a serem repassados estão listados em anexo, beneficiando dezenas de municípios em diversos estados, como Minas Gerais, Ceará, São Paulo e Bahia. A transferência dos valores está condicionada à aprovação prévia pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Os entes federados beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta injeção de recursos visa fortalecer a capacidade de atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios contemplados.