Ministério da Saúde autoriza repasse de verbas de emendas para custeio de saúde em municípios da Bahia
O Ministro da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.426, de 25 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para diversos municípios do Estado da Bahia. Os valores são destinados especificamente ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os repasses são oriundos de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única aos Fundos de Saúde municipais e estaduais, conforme detalhado no anexo da Portaria. A publicação oficializa a liberação de milhões de reais distribuídos em dezenas de municípios baianos, como Adustina, Alagoinhas, Salvador e Porto Seguro, com valores individuais variando conforme a proposta aprovada.
Para os gestores locais, a regra estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população local.
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Esta medida impacta diretamente a capacidade operacional dos municípios baianos no setor de saúde, garantindo o fluxo de verbas destinadas por parlamentares para o atendimento especializado.