Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 903,6 mil para compra de equipamentos em três municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.256, autorizou a transferência de recursos federais no valor total de R$ 903.616,00 para três Fundos Municipais de Saúde. Os beneficiados são os municípios de Altaneira e Ibicuitinga, no Ceará, e Barra do Garças, no Mato Grosso.
Os valores liberados são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais. O repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento.
O documento detalha que o maior montante, R$ 768.516,00, será destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Altaneira (CE). Ibicuitinga (CE) receberá R$ 122.770,00, e Barra do Garças (MT) receberá R$ 12.330,00.
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A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde. Esta medida visa apoiar o fortalecimento da infraestrutura de saúde pública nos municípios listados.