A Portaria GM/MS nº 9.664, publicada no Diário Oficial da União, autorizou a transferência de R$ 9.280.465,00 em recursos federais para 17 fundos de saúde estaduais e municipais.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Os recursos serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do sistema InvestSUS, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Entre os beneficiados estão fundos de saúde em nove Unidades da Federação, incluindo o Fundo Especial de Saúde de Campo Grande (MS), que receberá o maior valor individual, R$ 3.808.516,00, e diversos municípios paulistas.
A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde. Esta medida visa apoiar o investimento direto na infraestrutura e no aparelhamento dos serviços de saúde municipais e estaduais.