O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.009, autorizou a transferência de R$ 85.428,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte.
A verba destina-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas.
Os gestores municipais deverão prestar contas sobre a aplicação integral dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme as normas vigentes.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população de São Paulo do Potengi.