O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.962, autorizou a transferência de R$ 800 mil em recursos federais para dois municípios brasileiros. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se especificamente ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (saúde básica).
Os municípios beneficiados são Biritinga, na Bahia, que receberá R$ 500 mil, e Conceição das Pedras, em Minas Gerais, que terá acesso a R$ 300 mil. Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS.
Os Fundos Municipais de Saúde responsáveis deverão aplicar os recursos conforme as diretrizes estabelecidas. A prestação de contas sobre a utilização do financiamento extra será realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização garante um aporte financeiro adicional para que as cidades possam reforçar o financiamento de suas atividades de saúde mais próximas da população, conforme previsto na legislação orçamentária.