O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.415, autorizou a transferência de R$ 8.820.277,00 para 12 Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A liberação dos valores será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento. A autorização abrange entes como o Amapá (com R$ 3,9 milhões para Macapá), Rio de Janeiro (R$ 1,7 milhão para Nova Friburgo) e São Paulo (com valores destinados a Bilac e Lençóis Paulista).
Os recursos visam apoiar financeiramente a manutenção e expansão dos serviços especializados de saúde nos municípios e estados beneficiados. A prestação de contas sobre a aplicação integral dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta medida impacta diretamente a capacidade de investimento temporário dos gestores locais na oferta de serviços de saúde especializados à população, conforme definido pelas emendas parlamentares destinadas a este fim.