A Portaria GM/MS nº 10.107, publicada em 31 de dezembro de 2025, autoriza o repasse de R$ 8.417.518,00, em parcela única, para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde em três municípios localizados nos estados de Pernambuco (PE), Sergipe (SE) e São Paulo (SP).
Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos de Saúde municipais. O montante total será distribuído entre os municípios de Iati (PE), Carira (SE) e São Bernardo do Campo (SP), conforme detalhado no anexo da Portaria.
Os valores liberados são destinados a financiar programas específicos, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), ações para a redução de filas de espera (com foco em cirurgias), a Rede Alyne, a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC) e a habilitação de novos serviços especializados.
Os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A efetivação das transferências depende da aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).