O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.798, autorizou a transferência de R$ 8.167.395,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores, provenientes de emendas parlamentares, serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos entes federados beneficiados.
Os recursos serão distribuídos entre municípios e estados da Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN) e Tocantins (TO), além do Distrito Federal. A maior parcela, de R$ 6 milhões, foi destinada ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE) para Curitiba.
Os municípios de São Domingos (BA), Piumhi (MG), Viseu (PA), Riachuelo (RN) e Praia Norte (TO) também receberão aportes específicos para fortalecer a rede de atendimento especializado.
Esta autorização visa o incremento temporário no financiamento dos serviços de saúde especializados. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.