A Portaria GM/MS nº 9.428, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios do Piauí visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. Os municípios beneficiados são São Julião e São Pedro do Piauí.
O valor total destinado é de R$ 711.000,00, sendo que cada um dos dois fundos municipais de saúde receberá R$ 355.500,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares, identificadas pelo código 71190004.
A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para atendimento à população local.