O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.044, autorizou o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE), sediado em Curitiba, a receber um repasse federal de R$ 700.000,00.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde no estado.
A transferência dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento da proposta no sistema InvestSUS. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses fundos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população paranaense, conforme previsto nas emendas parlamentares destinadas à área.