A Portaria GM/MS nº 9.372, publicada em 15 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios mineiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a saúde.
Os Fundos Municipais de Saúde de Almenara e Oliveira (MG) estão autorizados a receber, cada um, valores específicos: R$ 522.388,00 para Almenara e R$ 171.150,00 para Oliveira, totalizando R$ 693.538,00.
O repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após a tramitação das propostas no sistema InvestSUS e o cumprimento das condições estabelecidas. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde pública nos municípios beneficiados, permitindo a modernização de seus estabelecimentos com novos equipamentos e materiais.