O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.034, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de dezembro de 2025.
Os beneficiados são o Fundo de Saúde Municipal de Coqueiro Seco, em Alagoas (AL), que receberá R$ 299.861,00, e o Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Castelo, no Espírito Santo (ES), que terá acesso a R$ 385.723,00. O valor total autorizado para os dois municípios soma R$ 685.584,00, proveniente de emendas parlamentares.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento. A aplicação dos recursos deverá ser detalhada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo que os fundos destinados à melhoria do atendimento cheguem aos locais indicados para a compra de novos equipamentos.