O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.892, autorizou a transferência de recursos federais no valor total de R$ 667.194,00 para três fundos de saúde estaduais e municipais nas regiões do Ceará, Pernambuco e Piauí. A verba destina-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os beneficiados incluem o Fundo Municipal de Saúde de São Benedito (CE), que receberá R$ 199.688,00; o Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, com R$ 248.350,00; e o Fundo Municipal de Saúde de José de Freitas (PI), que terá acesso a R$ 219.156,00. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS.
As unidades gestoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde. Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde pública nos municípios e no estado contemplados, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população.