O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.323, autorizou a transferência de R$ 630.000,00 ao Fundo Estadual de Saúde (FES) de Vitória, no Espírito Santo. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados especificamente ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município.
A liberação do valor será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS. A determinação visa apoiar a manutenção e o funcionamento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população de Vitória.
A prestação de contas sobre a aplicação dos R$ 630 mil deverá ser realizada pelo ente federado por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme estabelecem as normas vigentes.