A Portaria GM/MS nº 8.975, publicada em 27 de novembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios no Maranhão e no Rio Grande do Norte, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os valores totais somam R$ 628.100,00. O município de Amarante do Maranhão (MA) receberá R$ 355.500,00, enquanto Carnaubais (RN) terá acesso a R$ 272.600,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, via sistema InvestSUS.
O Ministério da Saúde estabelece que a aplicação dos valores deve seguir as normas vigentes, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para atendimento à população local.