O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.795, autorizou a transferência de R$ 6.340.688,00 em recursos federais destinados ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dois entes federados. Os valores são provenientes de emendas parlamentares.
A distribuição dos recursos será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, via sistema InvestSUS. O município de Tefé, no Amazonas, receberá a maior parte, totalizando R$ 5.840.688,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O Fundo Estadual de Saúde do Paraná também foi contemplado com R$ 500.000,00, beneficiando a região de Curitiba.
Esta autorização visa o incremento temporário no financiamento da Atenção Especializada, um setor crucial para o atendimento de média e alta complexidade. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Para os cidadãos de Tefé e da área de abrangência do Fundo Estadual do Paraná, a publicação garante o aporte financeiro federal para a manutenção e custeio de serviços especializados de saúde, conforme previsto pelas emendas parlamentares destinadas.