O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.996, autorizou a transferência de R$ 56 milhões em parcela única para os Fundos de Saúde de diversos Estados, do Distrito Federal e de Municípios.
Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, financiando programas específicos como o PMAE (Programa Mais Acesso a Especialistas), ações para redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
A publicação detalha que os valores serão repassados fundo a fundo e dependem da aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) de cada ente federativo. Os beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa garantir a execução de ações essenciais de saúde pública em várias localidades do país, com valores específicos detalhados em anexo para cada município ou estado contemplado, como Campo Grande (MS) com R$ 12 milhões e Rio das Ostras (RJ) com R$ 6 milhões.