O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.048, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, no Rio de Janeiro, a receber um repasse federal no valor de R$ 527.702,00.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde oferecidos no município.
A transferência dos valores será realizada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após o processamento da proposta no sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e expansão dos serviços de saúde especializados disponíveis para a população de São Fidélis, conforme previsto nas emendas parlamentares destinadas à área.