Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 500 mil para custeio da Atenção Primária em MG e SP
A Portaria GM/MS nº 9.814, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 500 mil em recursos federais para três municípios localizados em Minas Gerais e São Paulo. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e destinados especificamente ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Os municípios beneficiados são Divisa Alegre (MG), que receberá R$ 300 mil, Monte Carmelo (MG), com R$ 100 mil, e Óleo (SP), que também receberá R$ 100 mil. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir os valores em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Os recursos devem ser aplicados no fortalecimento da Atenção Primária, conforme estabelecido pela legislação. A prestação de contas sobre a utilização dos valores será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que deverá ser aprovado pelo conselho local de saúde e processado no sistema InvestSUS.
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Esta autorização garante o aporte financeiro imediato para que as prefeituras possam manter ou ampliar os serviços básicos de saúde oferecidos à população local, sendo um desdobramento direto de emendas parlamentares aprovadas.