O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.110, autorizou o repasse de R$ 5.400.000,00 em parcela única para o município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os valores serão transferidos via Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, e o montante total será dividido entre diferentes ações. Parte dos recursos, R$ 2.706.012,00, será alocada no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), enquanto o restante será destinado a despesas diversas da média e alta complexidade.
Os fundos visam apoiar programas específicos, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e ações focadas na redução de filas de espera, com ênfase em cirurgias. A liberação dos valores está condicionada à aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).
Esta autorização federal visa garantir a continuidade e o financiamento de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde municipal, sendo a comprovação da aplicação dos recursos feita posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).