Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 473,5 mil para compra de equipamentos em dois municípios de MT
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.221, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios do Mato Grosso (MT) visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. Os valores foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Rio Claro, que receberá R$ 138.625,00, e ao Fundo Municipal de Saúde de Tangará da Serra, que terá acesso a R$ 334.925,00.
O montante total autorizado para os dois municípios soma R$ 473.550,00. A liberação dos recursos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento das propostas.
Esta modalidade de transferência de fundos, frequentemente associada a emendas parlamentares, permite que as administrações municipais invistam diretamente na melhoria da infraestrutura e do parque tecnológico dos estabelecimentos de saúde locais.
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A prestação de contas sobre a aplicação integral dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde, conforme as normas vigentes.