O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.064, autorizou a transferência de recursos federais para o Município de Ribamar Fiquene, no Maranhão. O valor total destinado é de R$ 472.100,00, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência será efetuada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após o processamento da proposta no sistema InvestSUS.
Esta autorização permite que a gestão municipal invista diretamente na melhoria da infraestrutura e do suporte material das unidades de saúde locais. A aplicação dos valores deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
A publicação desta portaria formaliza a liberação do montante, que visa fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde de Ribamar Fiquene.