O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.458, autorizou a transferência de R$ 4.304.311,00 para oito Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
A liberação dos valores será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, processada por meio do sistema InvestSUS. Entre os beneficiados estão municípios como Vitoria (ES), com o maior valor individual de R$ 1.735.000,00, e Porto Alegre (RS), além de outros entes federados.
A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses fundos deverá ser realizada mediante o Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população nos locais listados no anexo da Portaria.