O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.215, autorizou a transferência de R$ 4.256.742,00 para seis municípios localizados em Amapá, Ceará, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
A liberação dos valores será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, via sistema InvestSUS, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde. Os municípios beneficiados são Laranjal do Jari (AP), Quixeré (CE), Aparecida de Goiânia e Buriti de Goiás (GO), Massaranduba (PB) e Macau (RN).
Os valores individuais variam, sendo Laranjal do Jari o maior beneficiado com R$ 1.091.532,00 e Macau o menor, com R$ 100.000,00. A aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes estabelecidas para o Piso da Atenção Primária à Saúde.
A prestação de contas sobre a utilização dos fundos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que deverá ser aprovado pelo conselho local de saúde de cada município.