O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.473, autorizou o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo (FUNDES) a receber recursos federais no valor total de R$ 399.938,00. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde no estado.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência. A publicação oficial ocorreu em 17 de dezembro de 2025.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde paulista com a compra de novos materiais e equipamentos.
Para o cidadão, essa liberação de verba significa um potencial investimento em melhorias na qualidade dos equipamentos utilizados nos serviços de saúde estaduais, conforme previsto na legislação vigente.