O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.734, autorizou a transferência de recursos federais no valor de R$ 399.752,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Alagoinhas, na Bahia. A decisão, publicada em 26 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
Os recursos, provenientes de emenda parlamentar (código 26010010), serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após o processamento da proposta no sistema InvestSUS. A autorização permite que a gestão municipal invista diretamente na melhoria da infraestrutura de saúde local.
O documento estabelece que a aplicação financeira deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo Conselho local de saúde. Esta medida garante a fiscalização da aplicação dos fundos destinados à saúde pública municipal.