O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.250, autorizou a transferência de R$ 355.500,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Inês, no Maranhão. O recurso federal destina-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela Portaria. A autorização foi publicada em 10 de dezembro de 2025.
Os gestores municipais deverão aplicar os recursos conforme a proposta aprovada. A prestação de contas sobre a correta utilização do montante será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, permitindo que o município de Santa Inês invista diretamente na melhoria de seus equipamentos e materiais médicos.