O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.386, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Guaíba, no Rio Grande do Sul, a receber recursos federais no valor total de R$ 343.494,00. A autorização, datada de 15 de dezembro de 2025, visa especificamente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS. A publicação detalha que o montante corresponde a uma emenda parlamentar, identificada sob o código 43320015, destinada ao fortalecimento da infraestrutura local de saúde.
O repasse está condicionado ao cumprimento dos processos de pagamento estabelecidos. A prestação de contas sobre a aplicação integral dos R$ 343.494,00 deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida permite que o município de Guaíba utilize o financiamento federal para modernizar sua rede de atendimento, impactando diretamente a capacidade de oferta de serviços de saúde à população local.